Decreto Federal 13135
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Artigo — 18 de novembro de 2026

Quando o cliente muda de canal, sua operação consegue continuar a conversa?

Com ATRA + Denodo, sua empresa pode conectar dados distribuídos, preservar o contexto das interações e dar mais visibilidade às equipes para avançar na resolução.

Como o acesso integrado aos dados pode ajudar empresas de Telecom a preservar o contexto do atendimento e avançar na resolução de demandas.

O cliente inicia uma solicitação pelo atendimento, procura o financeiro para esclarecer uma cobrança e, sem conseguir resolver, aciona a ouvidoria. Para ele, é sempre o mesmo problema. Para a empresa, podem ser diferentes protocolos, sistemas e equipes.

Quando as informações não acompanham essa jornada, cada novo contato pode exigir que o consumidor conte novamente o que aconteceu. Enquanto isso, os profissionais precisam consultar diferentes plataformas para reconstruir o histórico e entender quais providências já foram tomadas.

Esse cenário evidencia um desafio importante para as empresas de Telecom: garantir que a continuidade do atendimento não dependa apenas da comunicação entre canais, mas também do acesso às informações que contextualizam cada demanda.

Com as novas regras estabelecidas pelo Decreto Federal nº 13.135/2026, esse tema ganha ainda mais relevância.

O que muda com o Decreto Federal nº 13.135/2026?

Publicado em outubro de 2026, o Decreto nº 13.135/2026 estabelece novas disposições para o atendimento ao consumidor, incluindo requisitos relacionados à disponibilidade dos canais, atendimento humano, tempo de espera, transferência de demandas, cancelamento e acesso ao histórico das solicitações.

Entre os pontos de destaque está a necessidade de assegurar a continuidade e o acompanhamento das demandas até sua conclusão, além de permitir que o atendente tenha acesso ao histórico de solicitações relacionadas ao mesmo fato gerador ou contratação, conforme as condições previstas na norma.

Na prática, isso reforça a importância de uma operação capaz de preservar o contexto do atendimento, mesmo quando uma solicitação passa por diferentes canais, áreas ou profissionais.

Para empresas de Telecom, que lidam com grandes volumes de interações e informações distribuídas entre plataformas, esse cenário também traz uma oportunidade de revisar processos, integrações e estruturas de dados.

Quais são as principais mudanças nas regras de atendimento?

Além da obrigação específica prevista no artigo 2º, o decreto estabelece uma série de requisitos para os fornecedores sujeitos às disposições gerais do SAC. As mudanças envolvem disponibilidade dos canais, atendimento humano, tempo de espera, transferência entre canais, prazos de resposta e acesso ao histórico das solicitações.

Mais do que adequar canais de atendimento, é importante avaliar se a operação conta com processos estruturados, informações acessíveis e sistemas capazes de acompanhar cada solicitação até sua conclusão.

A seguir, destacamos os principais pontos do decreto:

Atendimento humano nos canais eletrônicos

O artigo 12 prevê que pelo menos um canal eletrônico de comunicação funcione 24 horas por dia, sete dias por semana. Também estabelece atendimento humano em tempo real nos canais eletrônicos, das 8h às 20h, todos os dias, observadas as condições e as exceções regulatórias previstas na norma.

Isso não significa que todo contato precise ser atendido por uma pessoa desde o primeiro instante. A automação continua permitida, desde que respeitadas as condições para acesso ao atendimento humano.

Atendimento telefônico e tempo de espera

O decreto prevê atendimento telefônico obrigatório para os fornecedores abrangidos.

O artigo 15 estabelece limites para o tempo de espera até o atendimento humano por telefone: até 20 segundos para pelo menos 80% das demandas atendidas e até 300 segundos, ou cinco minutos, para as demais, ressalvadas as regras específicas de determinados setores.

O consumidor também deve ser informado sobre o tempo estimado de espera.

A norma prevê ainda regras para situações em que a ligação cai antes da conclusão do atendimento, incluindo o retorno da chamada no prazo estabelecido pelo decreto.

Limite de etapas e transferência entre canais

Os artigos 13 e 16 estabelecem limite de cinco níveis de atendimento nos canais abrangidos e restringem o encaminhamento do consumidor para outro canal, ressalvadas as condições previstas na norma.

A proposta é evitar que o consumidor fique preso em sucessivos menus ou seja obrigado a recomeçar o atendimento em outro canal sem necessidade.

Continuidade e acompanhamento das solicitações

O artigo 7º estabelece regras para a continuidade e o acompanhamento das demandas até sua efetiva conclusão.

Na prática, isso reforça a importância de registrar o histórico do contato e permitir que a solicitação seja acompanhada sem exigir que o consumidor repita informações já fornecidas, salvo justificativa técnica.

Prazo para responder às demandas

O artigo 21 estabelece prazo de até sete dias corridos para responder às demandas não urgentes, contados a partir do registro da solicitação.

A resposta deve ser clara, objetiva, conclusiva e abordar todos os pontos apresentados pelo consumidor.

O dispositivo também determina providências imediatas para suspender serviços ou cobranças indevidas ou não solicitadas, de modo que a questão seja concluída em até 48 horas.

Cancelamento facilitado

O artigo 20 estabelece condições para que o consumidor solicite o cancelamento sem ser obrigado a acessar outro menu, falar com outro atendente ou utilizar outro canal de atendimento.

O pedido deve ser recebido pelos meios disponibilizados para a contratação, conforme as condições previstas no decreto. Seus efeitos devem ser imediatos, exceto quando houver necessidade justificada de processamento técnico, observadas as regras aplicáveis.

Acesso ao histórico e retenção dos registros

O artigo 18 prevê acesso gratuito ao histórico das solicitações e determina que ele seja disponibilizado em até cinco dias úteis, quando solicitado. O histórico deve ser mantido por pelo menos seis meses após a resolução da demanda.

Já o artigo 19 estabelece a retenção das gravações e mensagens de voz ou texto dos canais de atendimento por, no mínimo, 90 dias após o contato.

Esses prazos são distintos: um se refere ao histórico das solicitações e o outro aos registros das interações nos canais de atendimento.

Importante: os requisitos desta seção devem ser analisados à luz do alcance do decreto e das regras específicas de cada setor. O resumo não substitui a leitura dos dispositivos legais aplicáveis à atividade da empresa.

Como preparar a operação para as novas exigências?

A preparação começa pela compreensão do enquadramento regulatório. Antes de alterar sistemas ou contratar novas ferramentas, a empresa precisa identificar quais dispositivos se aplicam à sua atividade e quais processos precisam ser revistos.

Mais do que adequar canais de atendimento, é importante avaliar se a operação conta com processos estruturados, informações acessíveis e sistemas capazes de acompanhar cada solicitação até sua conclusão.

Uma abordagem prática pode ser organizada em cinco etapas:

1. Verificar a aplicabilidade

Identifique a atividade exercida, o modelo de negócio e as normas setoriais aplicáveis. Para marketplaces e plataformas de intermediação, avalie especificamente a obrigação prevista no artigo 2º.

2. Mapear os canais e processos de atendimento

Documente os canais utilizados, os horários de funcionamento, as etapas de atendimento, os critérios de encaminhamento e os procedimentos para reclamações e cancelamentos.

3. Revisar indicadores e registros

Verifique se os dados necessários estão disponíveis, organizados e atualizados. Avalie se a empresa consegue consolidar informações sobre reclamações, resolução das demandas, manifestações nos órgãos de defesa do consumidor e satisfação dos clientes.

4. Avaliar automação e integração tecnológica

Analise se os sistemas permitem acompanhar as solicitações, preservar o histórico das interações, conectar informações entre diferentes canais e encaminhar corretamente as demandas, garantindo acesso ao atendimento humano nas condições exigidas.

5. Estabelecer governança e acompanhamento

Defina responsáveis pelos processos, critérios de monitoramento e rotinas para acompanhar a regulamentação complementar. Quando necessário, envolva as áreas jurídica, de compliance, tecnologia, atendimento e operações.

O objetivo é transformar as exigências aplicáveis em processos claros, indicadores confiáveis e responsabilidades bem definidas, com dados integrados e disponíveis para apoiar a continuidade do atendimento e a tomada de decisão.

Como a integração de dados pode apoiar a continuidade do atendimento?

Revisar processos e canais é uma parte importante da preparação. Mas existe outro desafio: como garantir que as informações necessárias estejam disponíveis quando uma demanda passa de uma equipe para outra?

Em muitas organizações, os dados de atendimento estão distribuídos entre diferentes plataformas, como CRM, sistemas de cobrança, ferramentas de relacionamento, aplicações de ouvidoria e bases operacionais.

Mesmo quando essas soluções funcionam adequadamente de forma individual, a falta de integração pode dificultar a construção de uma visão completa da jornada do consumidor.

É nesse cenário que uma arquitetura de acesso integrado aos dados pode fazer a diferença.

Com a tecnologia de virtualização e integração de dados da Denodo, é possível conectar informações distribuídas em diferentes fontes e disponibilizar uma visão combinada para as aplicações e equipes autorizadas.

Na prática, isso pode permitir que um atendente consulte:

  • Protocolos e registros relacionados ao cliente.
  • Histórico de interações em diferentes canais.
  • Áreas envolvidas e etapas da tratativa.
  • Decisões registradas e encaminhamentos realizados.
  • Pendências que ainda precisam de atenção.

Em vez de depender de consultas isoladas em diferentes sistemas, as equipes passam a contar com mais contexto para compreender o que aconteceu e dar sequência à solicitação.

Essa abordagem não exige necessariamente a substituição das plataformas existentes. A camada de dados permite acessar e combinar informações das fontes originais, respeitando as regras de segurança, governança e permissão estabelecidas pela organização.

ATRA + Denodo: dados conectados para uma jornada de atendimento mais consistente

A ATRA une sua experiência em arquitetura, integração, engenharia e governança de dados à tecnologia Denodo para apoiar organizações na construção de uma visão integrada das informações.

A iniciativa começa pela compreensão do cenário atual, identificando as fontes de dados, os processos envolvidos e as necessidades das equipes. A partir desse diagnóstico, é possível desenhar uma arquitetura que disponibilize o contexto necessário às aplicações e aos profissionais responsáveis pelo atendimento.

A combinação das nossas capacidades podem ajudar empresas a reduzir barreiras entre sistemas e áreas, ampliar a visibilidade sobre as demandas e oferecer às equipes melhores condições para dar continuidade aos atendimentos.

Sua operação está preparada para manter o contexto em cada atendimento?

Descubra como ATRA + Denodo podem ajudar sua empresa a integrar dados, conectar informações entre canais e dar às equipes mais contexto para avançar na resolução das demandas, com mais inteligência, controle e consistência.

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